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Documentos Legais

Termos de Uso & Privacidade

Última atualização: Abril de 2025 · Versão 1.0

Termos de Uso
Política de Privacidade
Ao usar a plataforma listiq, você concorda com os termos abaixo. Leia com atenção. Em caso de dúvidas, entre em contato via [email protected].

1. Sobre a listiq

A listiq é uma plataforma de inteligência artificial para sellers de marketplaces, desenvolvida e operada por Bryan Buch — CNPJ 65.726.281/0001-00, com sede em São Paulo, Brasil.

A listiq conecta-se a plataformas de marketplace (como Mercado Livre) via APIs oficiais para oferecer automação, análise e otimização de operações de e-commerce.

2. Elegibilidade

Para usar a listiq, você deve:

  • Ter 18 anos ou mais
  • Ser o titular ou representante legal da conta de marketplace conectada
  • Ter um CNPJ ou CPF válido para fins de faturamento
  • Aceitar estes Termos de Uso na íntegra

3. Planos e Pagamentos

A listiq oferece planos pagos mensais e anuais, conforme descritos na página de preços. O período de teste gratuito de 7 dias não requer cartão de crédito.

  • Cobrança mensal: ocorre no mesmo dia de cada mês
  • Cobrança anual: ocorre uma vez por ano com 20% de desconto
  • Cancelamento: pode ser feito a qualquer momento, sem multa
  • Reembolso: não oferecemos reembolso proporcional após o período de teste

4. Uso Aceitável

Você concorda em usar a listiq apenas para fins legítimos e em conformidade com os Termos de Uso das plataformas de marketplace conectadas. É proibido:

  • Usar a listiq para manipular artificialmente preços de forma anticompetitiva
  • Automatizar comportamentos que violem as políticas do Mercado Livre ou outros marketplaces
  • Tentar acessar sistemas ou dados de outros usuários da listiq
  • Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma
  • Usar engenharia reversa na plataforma

5. Integrações com Terceiros

A listiq conecta-se ao Mercado Livre e outros marketplaces via OAuth e APIs oficiais. Ao autorizar a conexão, você concede à listiq permissão de leitura e escrita nos escopos necessários para o funcionamento das features contratadas.

A listiq não é responsável por mudanças nas APIs de terceiros que afetem o funcionamento da plataforma.

6. Disponibilidade do Serviço

A listiq se compromete a manter disponibilidade de 99,5% ao mês para planos Pro e Enterprise. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

7. Limitação de Responsabilidade

A listiq não se responsabiliza por perdas de vendas, penalidades de marketplace ou danos indiretos decorrentes do uso da plataforma. A responsabilidade máxima da listiq em qualquer situação é limitada ao valor pago nos últimos 3 meses.

8. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, algoritmos e conteúdo da listiq são propriedade exclusiva da empresa. Os dados da sua operação pertencem a você — a listiq apenas os processa para entregar as features contratadas.

9. Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Você será notificado por email com no mínimo 15 dias de antecedência. O uso contínuo da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Entre em contato: [email protected] · WhatsApp (11) 93414-2626

A listiq segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Seus dados são usados exclusivamente para entregar o serviço contratado.

1. Dados que Coletamos

Dados fornecidos por você:

  • Nome, email, telefone e CNPJ/CPF (cadastro e faturamento)
  • Dados de pagamento (processados por gateway externo — não armazenamos número de cartão)

Dados coletados via integração com marketplace:

  • Dados de listings (títulos, preços, estoque, categorias)
  • Dados de pedidos e faturamento da sua loja
  • Métricas de performance (visitas, conversão, reputação)
  • Perguntas e respostas de compradores

Dados de uso da plataforma:

  • Logs de acesso, features usadas, dispositivo e browser

2. Como Usamos seus Dados

  • Entregar as features contratadas (pricing, listings, ads, etc.)
  • Processar pagamentos e emitir faturas
  • Enviar comunicações sobre o produto (você pode cancelar a qualquer momento)
  • Melhorar os algoritmos da plataforma (dados anonimizados)
  • Cumprir obrigações legais

3. Compartilhamento de Dados

A listiq não vende seus dados. Compartilhamos dados apenas com:

  • Processadores de pagamento (Stripe, Pagar.me) — para cobrança
  • APIs de marketplace (Mercado Livre, etc.) — para execução das features
  • Serviços de infraestrutura (AWS, Vercel) — para hospedagem

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a proteger seus dados.

4. Segurança

  • Conexões criptografadas via HTTPS/TLS
  • Dados armazenados com criptografia em repouso
  • Acesso às contas de marketplace exclusivamente via OAuth oficial — nunca armazenamos sua senha
  • Dados de cada conta isolados entre si

5. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Acessar seus dados pessoais armazenados
  • Corrigir dados incompletos ou incorretos
  • Excluir seus dados ao cancelar a conta
  • Revogar o consentimento a qualquer momento
  • Portabilidade dos seus dados em formato legível

Para exercer qualquer direito, envie email para [email protected].

6. Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados são excluídos em até 30 dias, exceto onde a lei exige retenção maior (ex: dados fiscais — 5 anos).

7. Cookies

Usamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma (sessão, autenticação) e cookies analíticos (anonimizados) para melhorar a experiência. Você pode desabilitar cookies analíticos nas configurações do browser.

8. Contato — DPO

Responsável pela proteção de dados: Bryan Buch
Email: [email protected]
WhatsApp: (11) 93414-2626